Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2005

Ementa:
Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)

5/jul

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/07/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Às CCJ, CAE e posteriormente á CAS.

05/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ; à CAE; e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.; Legislação citada

06/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

07/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.07.2005
Último dia: 13.07.2005

14/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade (em 28/05/2009).; Texto inicial - PLS 246/2005; Parecer

29/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

01/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

20/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.

24/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com Relatório concluindo pela rejeição da matéria. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

01/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 01/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Neuto de Conto, que passa constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa.; Parecer

04/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator da matéria.

02/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

15/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Lido o Relatório pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, adiada a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

Fase cancelada

Fase cancelada