Ementa:
Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

Não aprovada
29/ago
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 246/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
29/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 246/2006
Legislação citada
30/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 31/08 a 06/09/2006.
14/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de Relator.
29/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar a presente matéria.
17/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a pauta.
20/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
28/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria foi adiada.
07/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior foi concedida vista ao Senador Adelmir Santana (art. 132, § 1º, RISF).
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Adelmir Santana, com Voto em Separado pela rejeição.
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria foi adiada.
29/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da pauta a pedido do relator para reexame.
30/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, sem alteração do parecer
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
13/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
14/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, em 14/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Pedro Simon desta Comissão. (OF. GLPMDB nº 34/2009)
08/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gim Argello, para relatar a presente matéria.
30/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim Argello, em 30/09/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)