Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
28/abr
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 28/04/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 30/4/2015
Fim do prazo: 7/5/2015
- 07/05/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 13/05/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Regina Sousa, para relatar.
- 30/03/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidos às 11h35 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Regina Sousa e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 05/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
- 12/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/04/2016.
- 19/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/04/2016.
- 26/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/05/2016.
- 16/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/05/2016.
- 17/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
- 31/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/06/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2016.
- 07/06/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/06/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/06/2016.
- 17/06/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/06/2016.
- 01/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
- 08/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/07/2016.
- 12/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/08/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/09/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/09/2016.
- 13/09/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/09/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/10/2016.
- 04/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
- 18/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
- 27/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
- 01/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/11/2016.
- 08/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1282/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para sobrestamento da matéria até que seja apreciada a Medida Provisória nº 746, de 2016 (fl. 12).
À SLSF. - Anexo
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Chaves, que solicita o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016.
- 16/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826/2016, do Senador Pedro Chaves, solicitando o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 16/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator para o requerimento de sobrestamento do estudo de proposições formulado pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do art. 335, inciso I e Parágrafo único (PLC nº 20, de 2012; PLSs nº 74, 183 e 261, de 2012; PLSs nº 235, 449 e 515, de 2013; PLSs nº 38, 221, 246 e 772, de 2015).
- 16/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 18/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
- 24/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/96/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
À SLSF.
- 24/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e dos Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 177 de 2017, do Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 826, de 2016.
Com o deferimento do Requerimento nº 177, de 2017, os Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e os Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto; e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, retornam ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
- 28/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à CE.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Regina Sousa para emitir Relatório.
- 06/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 17h47 o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/07/2017.
- 11/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/08/2017.
- 01/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- 01/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 01/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 25/2017-CE.
- 02/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 25, de 2017-CE, relatora Senadora Regina Sousa, concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334. RISF, declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - P.S 25/2017 - CE
- 07/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada