Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS AUFERIDOS A QUALQUER TITULO POR PESSOA COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, EXCETO OS DE CAPITAL.

Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)

Não aprovada
13/dez
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 247/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPCHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 12 PAG 8213.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)