Ementa:
Dispõe sobre advertência nas embalagens de baterias e pilhas eletroquímicas

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Concluída
19/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 247/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
19/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
19/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS.
29/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 28.04.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15.09.99, é aprovado o Projeto,em decisão terminativa, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo). (Fls. 3 a 12).
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Submetido a turno suplementar, em 22.09.99, e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi definitivamente adotado, (art. 284 RISF).
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei Fls. 13 a 15, texto final aprovado em 15.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei cópia da legislação citada às fls. 16.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
04/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 759/99-CAS, relator Senador Luiz Pontes, favorável, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofíc io nº 95/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
05/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 6 a 13.10.99.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término de prazo para interposição de recurso.
14/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidencia comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 14:40 hs.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21 e 22.
À Subsecretaria de Expediente.
15/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 09:00 horas.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1004 de 20/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão
o PLS 247/99.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/nov
1999
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1917/1999

Situação: Arquivada; Arquivada

23/11/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF, CDCMAN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/11/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/11/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP SERGIO GUERRA.
30/11/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1633/99
09/12/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ALEX CANZIANI.
13/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2100/99
21/01/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALEX CANZIANI, A ESTE E AOS PL. 1633/99 E PL. 2100/99, APENSADOS, COM EMENDAS.
04/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense a este o PL 2216/99
15/02/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALEX CANZIANI A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, AO PL. 2216/99, APENSADO E CONTRARIO AOS PL. 1633/99 E PL. 2100/99, APENSADOS.
27/03/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
05/04/2000
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
08/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434431
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434679
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435196
27/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437499
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437910
23/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Inteiro Teor 439669
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.
Inteiro Teor 442446
12/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Inteiro Teor 445451
18/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 452839
19/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01
Inteiro Teor 447693
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Inteiro Teor 449323
09/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
Inteiro Teor 453779
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Inteiro Teor 484455
11/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste e dos PLs 1.633/99, 2.100/99 e 2.216/99, apensados, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos.
11/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto