Ementa:
Altera os artigos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)

Não aprovada
14/nov
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 247/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 22/11/00, e posterior distribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, em razão do mesmo não mais pertencer a esta Comissão.
Aguardando Redistribuição.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
06/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido do Gabinete do Sen. José Fogaça.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
14/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, por unanimidade, relatado pelo Senador Pedro Simon.
Deixa de ser computado o voto do Senador Jefferson Péres, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º art. 132 do RISF).
Anexei, às fls. 13/14, o Texto Final do Projeto na CCJ.
Anexei, às fls. 15, o Ofício nº 12/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do RISF (decisão terminativa).
À SSCLSF.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada à fl. 17 cópia da legislação citada
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 350/2003-CE, (Relator Senador Pedro Simon, favorável com Emenda nº 1-CCJ, de redação.
É lido o Ofício nº 12/2003, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.05.2003.
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 9, de 2003, de autoria do Senador Romeu Tuma e outros, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa por um periodo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 20 a 26.05.2003.
26/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
28/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 26.06.2003. (27 dias)
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2003.
Discussão, em turno único.
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Discussão adiada, nos termos do Requerimento nº 506/2003, do Sr. Romeu Tuma, lido e aprovado nesta oportunidade, solicitando que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
05/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria em reexame na CCJ).
04/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Alvaro Dias, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Alvaro Dias.
16/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Alvaro Dias sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Eduardo Azeredo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Pedro Simon.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
( A matéria tramita em reexame na CCJ).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 31 e 32.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ (Em reexame).
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.027, de 2005-CCJ (em reexame), Relator "ad hoc": Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À SSCLSF.
25/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.370, de 2005, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que a presente matéria seja remetida à apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.370/2005, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.370, de 2005, o presente projeto, uma vez que já está instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
08/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH, em 08.12.05.
Aprovado Requerimento nº 1.370, de 2005, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, pela apreciação da matéria na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao Gabinete do Senador Leomar Quintanilha para relatar a matéria.
13/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo gabinete Senador Leomar Quintanilha para atender ao disposto no art. 89 do RISF, conforme ofício SGM nº 658/2006 de 05/12/2006.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)