Ementa:
Altera o artigo 5º da Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e o artigo 17 da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998, a fim de estabelecer a compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, consideradas as conseqüências ambientais, econômicas e sociais da implantação e funcionamento de usina hidrelétrica, bem como a redução do potencial hidroenergético dos estados e municípios limítrofes.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (PSB/ES)

Não aprovada
20/nov
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 247/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa,
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
14/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relatorio favoravel nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia Anexada ao processado. Amateria encontra-se pronta para pauta na Comissão
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/02 foi concedida vista à Senadora Heloísa Helena, nos termos regimentais.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloísa Helena, Sem Voto em Separado.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)