Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1984
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, RENUMERANDO OS ARTIGOS QUE INDICA, A FIM DE CORRIGIR MONETARIAMENTE OS VALORES DE TITULOS PROTESTADOS, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Iniciativa: Senador Lenoir Vargas (-/-)
28/nov
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 4628.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto