Ementa:
Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Não aprovada
19/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 248/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
19/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulso.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simom, para relatar.
06/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. José Eduardo Dutra.
15/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SACP para atender solicitação da SSCLS, para atender leitura de requerimento, de acordo a Ordem 77/99.
15/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 8, o Ofício SF/524/99, de 17/06/99, do Senador Geraldo Melo, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,, comunicando a apresentação de requerimento do Senador Roberto Requião de inclusão em Ordem do Dia da matéria e solicitando a apreciação por aquele Colegiado da referida proposição.
Ao SACP, com destino à CCJ.
17/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
17/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen. José Eduardo Dutra para a conclusão do relatório e posterior inclusão na pauta desta Comissão em conformidade com o Of. SF/524/99, (em anexo - pag. 8).
16/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra, com o voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra (anexo às fls.09 a 13) favorável à aprovação.
Abstem-se o Senador Ramez Tebet e o Senador Djalma Bessa.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, as folhas 14, Ofício nº 124/00-CCJ, de 13/09/2000, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação de matéria terminativa.
À SSCLSF.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 921/2000-CCJ, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável .
É lido o Ofício nº 124/2000, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 13 de setembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.

À SGM.
04/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 05.10 a 11.10.2000.
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou quarta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, aprovada, terminativamente pela CCJ.
À SSEXP.
À Câmara dos Deputados.
13/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:35 hs.
13/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 17).
À SSEXP.
16/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às14:45 hs.
16/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 18).
À SSEXP.
17/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00hs.
23/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1459, de 17/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 248/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 19 a 20.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
24/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 501/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arqruivo.
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/out
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3674/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

25/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 26 10 00 PÁG 52983 COL 01.
26/10/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 26 10 00 PAG 52983.
Inteiro Teor 785927
06/12/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
06/12/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebido pela CTASP
30/04/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
07/05/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
Inteiro Teor 55861
05/06/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2289
22/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição.
PL 3674-A/00.
22/08/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhado à CCP
29/08/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 18 a 25 09 01.
DCD 18 09 01 Pág 44029 Col 02.
26/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)