Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)

Não aprovada
10/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 248/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 248/2007
Legislação citada
14/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 11.05.2007.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.05.2007
Último dia: 18.05.2007
21/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo, não foram oferecidas emendas à matéria.
21/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente designa a Senadora Patrícia Saboya para relatar a presente matéria.
15/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
05/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator Ad Hoc o Senador João Pedro.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Parecer
05/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Marconi Perillo, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
14/08/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Marconi Perillo, para relatar a matéria.
12/09/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com Minuta de Parecer favorável ao Projeto.
Anexado às fls. nº (s) 08 a 09.
Matéria pronta para Pauta.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova em Decisão Terminativa o Projeto de Lei
nº 248, de 2007. Assume a Presidência interinamente o Senador Sérgio Guerra.
Anexado às fls. nº (s) 10 e 11.
Anexado a fl. nº 12, Oício nº 014/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
Parecer
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 14, legislação citada nos pareceres da CDR e CI.
Aguardando leitura de Pareceres.
15/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 852, de 2008-CDR, relator ad hoc Senador João Pedro, concluindo favoravelmente.
Leitura do Parecer nº 853, de 2008-CI, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente.
Leitura do Ofício nº 14/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
18/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
25/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de Recurso.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
01/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
01/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
02/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1419 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
2/set
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3985/2008

Situação: Arquivada

02/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1419 de 2008,que encaminha,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 248, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão".
Inteiro Teor 595940
02/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 595874
04/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 596366
04/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41289 COL 01.
Inteiro Teor 630591
08/09/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
09/10/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
10/10/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Roberto Rocha
Inteiro Teor 642052
26/03/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 642052
07/04/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2009
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2009/2009-CVT.
14/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
14/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 24 04 09 PAG 14816 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 679469
29/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
04/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
13/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
20/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Inteiro Teor 771282
20/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 771282
09/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28070 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 820077
15/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010).
29/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 01/07/10 PÁG 31308 COL 01.
Inteiro Teor 802200
11/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 178/10 ao Arquivo.
Inteiro Teor 794847
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)