Projeto de Lei do Senado n° 249, de 1983
Ementa:
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DA PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA, PARA O APROVEITAMENTO IMEDIATO DE SUBSTANCIAS MINERAIS E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE MINERAÇÃO.
Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)
28/set
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CME E CF.
DCN2 29 09 PAG 4469.
- 07/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 05/09/1985
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 18/06/1986
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, FAVORAVEL, COM A EMENDA
1 - CME, QUE OFERECE.
- 04/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
