Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2001
Ementa:
Altera a Lei 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.
Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
21/nov
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 21/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 06/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 30/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 31/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso II, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 31/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro, relator da matéria.
- 18/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 17 votos Não.
À SSCLSF.
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 10/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 203/2003 - CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 10/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 25/03/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 14.04.2003 a 23.04.2003.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 24/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento ontem do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 25/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
