Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Não aprovada
8/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 249/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
09/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10.06.2009
Último dia: 17.06.2009
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em 15/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
29/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
03/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
25/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/11/2009, a Presidência concede vista aos Senadores Flávio Arns e Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Cavalcanti e do Avulso da matéria aos Senadores Flavio Arns e Renato Cavalcanti.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a matéria é retirada de pauta.
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.
Parecer
11/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
11/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador Flávio Arns relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.
04/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Senador Flávio Arns, Minuta do Relatório (fls. 12 a 14) concluindo pela Aprovação da matéria com as Emendas nº 1-CAS, nº 3-CAS, Rejeição da nº 2-CAS e acréscimo de uma Emenda.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eunício Oliveira.
26/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido do Senador Eunício Oliveira, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas já aprovadas pela CAS.
Juntei a cópia do relatório fls.18 e 19.
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS/CDH, 2-CAS/CDH e 3-CAS/CDH, que passa a constituir o Parecer desta Comissão.
Assinaram o Parecer sem direito a voto, os Senadores João Alberto Souza e Humberto Costa.
Anexei às fls. 20 a 27, contendo Parecer, listas de votações, Texto Final e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Projeto.
À SSCLSF.
Parecer
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
27/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 28, cópia da legislação citada nos Pareceres.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 617, de 2011-CAS, relator Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS; e
nº 618, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS/CDH.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício s/n-CDH, de 16 de junho de 2011, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
P.S 617/2011
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/06/2011 a 06/07/2011.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 31 a 38) e texto final revisado (fl. 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às18:46 hs.
08/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.42).
18/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.209 de 15/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44).
Autógrafo - PLS 249/2009
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/jul
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1873/2011

Situação: Arquivada

15/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 1209/2011 do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma".
Inteiro Teor 901456
15/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37549 COL 02.
Inteiro Teor 963208
15/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1873/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma".
Inteiro Teor 901455
08/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 02.
Inteiro Teor 963357
08/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1784/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 904997
10/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1784/2011
18/05/2015
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1784/2011
22/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8682/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1873/2011, do Projeto de Lei n° 1784/2011".
Inteiro Teor 1661904
05/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 8.682/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.682/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 1.784/2011 e n. 1.873/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1784/2011
13/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)., para o PL 1784/2011, ao qual esta proposição está apensada.
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1784/2011
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1784/2011, ao qual esta proposição está apensada.
02/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1784/2011.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)