Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2011
Ementa:
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
Iniciativa: Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
12/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 16/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 16/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 16/05/2011
último dia: 20/05/2011.
- 23/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (16/05/2011 a 20/05/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Benedito de Lira para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 04/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 28/31).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão.
- 18/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira, ocasião em que a senadora faz a leitura do relatório.
A matéria se encontra em fase de discussão.
- 22/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 28/31).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 32).
À CMA para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 2 / CMA - PLS 249/2011
- 22/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador REDITARIO CASSOL para relatar.
- 17/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria será redistribuída, em função do Senador Reditário Cassol não mais pertencer ao quadro desta Comissão.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto redistribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 09/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 33 a 37.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 18/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 38 a 43)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- EMENDA 1 / CMA - PLS 249/2011
- 20/12/2012
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
- 04/06/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto, com 3 emendas que apresenta, da Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda que apresenta, e da Emenda nº 2-CMA (fls. 44-52).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 29/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CMA, na forma da subemenda de sua autoria, e 2-CMA e com três emendas de sua autoria (fls. 53-60).
- Relatório Legislativo
- 29/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada