Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para estabelecer carga horária mínima de educação física do ensino fundamental e médio.

Iniciativa: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

Em tramitação
11/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 249/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/12.
Aguardando recebimento de emendas.
17/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
************* Retificado em 03/08/2012*************
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
03/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
04/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não aprovada.
************* Retificado em 06/08/2013*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
************* Retificado em 06/08/2013*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 4 a 6, relatório oferecido pelo Relator, Senador Inácio Arruda.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar.
************* Retificado em 25/03/2015*************
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romário.
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência à Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Romário.
Anexei o Ofício nº 45/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 10).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
02/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 689, de 2015, relator Senador Romário, pela aprovação.
Recebimento do Ofício nº 45/2015-CE, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso de parecer
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2015 a 16/09/2015.
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposiçao de recurso.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
21/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.348, de 21/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/set
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3047/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

21/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1348/2015 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação fisica na educação básica".
Inteiro Teor 1388697
21/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica".
Inteiro Teor 1388670
29/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1392126
29/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2011.
Inteiro Teor 1234698
01/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 178 COL 01.
Inteiro Teor 1429579
05/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011 apensadas.
09/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
15/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Inteiro Teor 1466068
09/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015 e do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado.
Inteiro Teor 1466068
10/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2016)
21/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
11/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
05/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Inteiro Teor 1576165
05/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados.
Inteiro Teor 1576165
13/09/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
14/09/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
14/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10420/2018.
Inteiro Teor 1669021
07/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da apensação do PL 11027/2018 ao PL 982/2011, apensado a este, a matéria passa a tramitar Sujeito a apreciação em Plenário e em regime de tramitação de Prioridade.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
03/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2019.
Inteiro Teor 1779511
13/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
04/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
19/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
16/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4478/2019.
Inteiro Teor 1917823
10/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3467/2019.
Inteiro Teor 2158475
26/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2493/2019.
Inteiro Teor 2159566
27/04/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roman, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-1929/2024 à proposição PL-3848/2019.
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-2151/2024 à proposição PL-2412/2021.
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.
27/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-326/2025 à proposição PL-2151/2024.
13/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-4580/2024 à proposição PL-2626/2021.
19/03/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
09/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto