Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Não aprovada
25/jun
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 249/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comisssão em 25/06/2013.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
27/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27.06.2013.
Último dia: 03.07.2013.
05/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas Emendas à Matéria.
Aguardando distribuição.
20/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Maria do Carno Alves, para emitir relatório.
11/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 11/9/2013, a Senadora Maria do Carmo Alves, apresenta seu relatório, que conclui pela aprovação da matéria (Anexadas às folhas 06-09)
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
27/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
02/10/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 2/10/2013.
Aguardando distribuição.
03/10/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
21/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique.
Aguardando redistribuição.
28/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senadora Ana Amélia, para relatar.
04/02/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia.
Aguardando redistribuição.
04/02/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Armando Monteiro.
Aguardando redistribuição.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia.
Aguardando redistribuição.
06/02/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reistribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
01/08/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Romero, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
19/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
24/03/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para relatar.
14/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
28/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
28/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita desarquivamento da matéria.
07/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 332,§ 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 249/2013.
Avulso de requerimento
08/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 88, de 2019, de desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 88, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 18 folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)