Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para determinar a não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativo a operações de compensação de energia elétrica que especifica.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
13/ago
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura nos termos do art. 241, do RISF.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 13/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 25/03/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
- 22/04/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com emenda.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/05/2015.
- 13/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retirado de pauta, a pedido do relator, Senador Acir Gurgacz.
- 15/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2015.
- 20/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CI, que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas as folhas 7 a 11.
À CAE. - Parecer
- 20/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 13, cópia do OF. SF/721/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 150 de 2005; 736 de 2011; 3 e 106 de 2013; 95, 161 e 249 de 2014; 125, 344 e 346 de 2015.
Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 19/06/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 150/2005; 736/2011; 3 e 106/2013; 95, 161 e 249/2014; 125, 344 e 346/2015) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada