Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2015
Ementa:
Altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene
Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
29/abr
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 29/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 29/04/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 04/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04/05
Último dia: 08/05
- 11/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
- 05/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/08/2015, o Senador Elmano Férrer apresenta o Relatório na CDR, recomendando a aprovação do PLS nº 249, de 2015. (Anexado às fls. 07 a 09)
- Relatório Legislativo
- 07/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 12/08/2015, a matéria constou na pauta da 20ª Reunião, que foi cancelada.
- 28/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, é lido o Relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a deliberação da matéria.
- 04/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 09/09/2015, a matéria é retirada de Pauta.
- 11/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 16/09/2015, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer.
- 25/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 25/09/2015, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador Elmano Férrer, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2015.
Matéria pronta para pauta.
- 25/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
- 30/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a deliberação adiada.
- 09/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
- 14/10/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a deliberação adiada.
- 19/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.
- 25/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
- 27/11/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
- 02/12/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão na 22ª Reunião da CDR, o Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 07-12, parecer da comissão, lista de votação nominal, lista de presença e o Ofício 320/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação.
************* Retificado em 02/12/2015*************
onde lê-se "por 11 (onze) votos favoráveis", leia-se "por 13 (treze) votos favoráveis". - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 03/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CDR.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1139, de 2015 - CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 320/2015-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Avulso de parecer
- 04/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.
- 11/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dioa 11 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem a interposição do recuso alí previsto no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
À Câmara dos Deputados
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fl. 16).
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1887, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 17 e 18).
- Autógrafo - PLS 249/2015
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
16/dez
2015
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- 16/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 1887/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, DE 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superitendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
- Inteiro Teor 1426304
- 16/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4068/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1425078
- 07/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1427694
- 02/02/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 562 COL 01.
- Inteiro Teor 1449802
- 04/02/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Recebimento pela CINDRA.
- 04/05/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
- 05/05/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
- 18/05/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/09/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO).
- Inteiro Teor 1491063
- 13/09/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1491063
- 05/10/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 25/10/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 09/11/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
- 23/11/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
- 29/11/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 07/12/2016
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 15/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 16/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 20/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 21/12/16 PÁG 895 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1539930
- 21/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/12/2016)
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 197/2017, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'".
- Inteiro Teor 1525302
- 15/02/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Fase cancelada