Ementa:
Altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Não aprovada
29/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 249/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
29/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29/04/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
04/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04/05
Último dia: 08/05
11/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
05/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/08/2015, o Senador Elmano Férrer apresenta o Relatório na CDR, recomendando a aprovação do PLS nº 249, de 2015. (Anexado às fls. 07 a 09)
Relatório Legislativo
07/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2015.
12/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 12/08/2015, a matéria constou na pauta da 20ª Reunião, que foi cancelada.
28/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
02/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, é lido o Relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a deliberação da matéria.
04/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2015.
09/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 09/09/2015, a matéria é retirada de Pauta.
11/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/09/2015.
16/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 16/09/2015, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer.
25/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 25/09/2015, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador Elmano Férrer, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2015.
Matéria pronta para pauta.
25/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a deliberação adiada.
09/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
14/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a deliberação adiada.
19/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.
25/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
27/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
02/12/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão na 22ª Reunião da CDR, o Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 07-12, parecer da comissão, lista de votação nominal, lista de presença e o Ofício 320/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação.
************* Retificado em 02/12/2015*************
onde lê-se "por 11 (onze) votos favoráveis", leia-se "por 13 (treze) votos favoráveis".
Parecer
Anexo
Anexo
03/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CDR.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1139, de 2015 - CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 320/2015-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.
11/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dioa 11 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem a interposição do recuso alí previsto no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
À Câmara dos Deputados
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 16).
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1887, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 17 e 18).
Autógrafo - PLS 249/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/dez
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4068/2015

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

16/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1887/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, DE 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superitendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
Inteiro Teor 1426304
16/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4068/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1425078
07/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1427694
02/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 562 COL 01.
Inteiro Teor 1449802
04/02/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
04/05/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
05/05/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
18/05/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO).
Inteiro Teor 1491063
13/09/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.
Inteiro Teor 1491063
05/10/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
25/10/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
09/11/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
23/11/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
29/11/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/12/2016
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
16/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
20/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 21/12/16 PÁG 895 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1539930
21/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/12/2016)
14/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 197/2017, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'".
Inteiro Teor 1525302
15/02/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)