Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2018
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Museu.
Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
22/mai
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 22/05/2018.
- 22/05/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018. Perante a CE.
- 22/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018.Perante a/o CE.
- 22/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - PLS 249/2018
- 22/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.05.2018
Último dia: 30.05.2018
- 30/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 05/09/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 15h o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/10/2018.
- 30/10/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.
- 09/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.
- 13/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
- 27/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
- 04/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição a Senadora Marta Suplicy.
Na ocasião, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 06/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 12 a 15).
- Relatório Legislativo
- 21/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2019.
- 26/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/03/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2019.
- 02/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/04/2019.
- 09/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 17/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
- 09/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/05/2019.
- 10/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 8ª Reunião, realizada em 23/4/2019, foi lido o relatório pelo Senador Zequinha Marinho.
- 14/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
- 21/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 21/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto, por unanimidade.
Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votação; a Decisão da Comissão; e o Memorando nº 8/2019-CE, que encaminha a Decisão da Comissão à SLSF.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento. - P.S 21/2019 - CE
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
- 22/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 8/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
- 28/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 30/05/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 21).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 31/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 31/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 23).
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 413, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.24 a 25).
À COARQ. - OFSF 413/2019
- Autógrafo - PLS 249/2018
18/jun
2019
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
PL 3639/2019 (Nº Anterior: PLS 249/2018)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 413/2019, do SF, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2018, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Museu".
- Inteiro Teor 1767275
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3639/2019, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional do Museu".
- Inteiro Teor 1766685
- 03/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-3374/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1772656
- 03/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3374/2019.
- Inteiro Teor 1765020
- 04/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 303.
- Inteiro Teor 1781906
- 04/07/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3374/2019 apensada.
- 11/07/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 18/07/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2019)
- 14/08/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2911/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.374, de 2019, do Projeto de Lei nº 3.639, de 2019".
- Inteiro Teor 1831235
- 19/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2.911/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.911/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.374/2019 e n. 3.639/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 14/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
- Inteiro Teor 2072821
- 14/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3374/2019, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2072819
- 15/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021).
- 24/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 05/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
- 19/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2091833
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 197, Letra A.
- Inteiro Teor 2121689
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3374/2019 apensada.
- 01/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- 02/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
- 14/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 22/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2190636
- 22/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.374/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2190635
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
- 25/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
- 26/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
- 09/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 10/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.374/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2270498
- 10/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2270498
- 17/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 17/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
- 05/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
- 11/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2325879
- 11/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3374/2019 apensada.
- 27/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
- 28/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2337241
- 10/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 482/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2354548
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2347900
6/nov
2023
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
PL 3639/2019 (Substitutivo-CD)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 06/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 249/2018
- PL 3639/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 13/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- 13/11/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto