Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1950
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, um edifício destinado ao acolhimento de parturientes e que se denominará Maternidade Santo Antônio de Paraibuna.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
31/mai
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 31/05/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1044 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 09/01/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Falam os Senadores Mello Vianna e Ferreira de Sousa, ficando suspensa a sessão por se acharem apenas 12 Senadores em Plenário.
- 10/01/1951
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- Ação:
- Continuação da discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Augusto Meira e Mello Vianna, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 27/04/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 237 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 27/04/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 238 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- 10/05/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna.
- 20/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 610 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas.
- 20/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 611 de 1951 da Comissão de Saúde, favorável à emenda. Relator: Alfredo Simch.
- 20/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires.
- 27/07/1951
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- 27/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
