Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1957
Ementa:
Entrega aos contribuintes, excluídos a União e os empregadores, a direção dos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões. Dispõe sobre o processo de provimento e institui a Convenção Nacional para a Previdência Social.
Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)
2/ago
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 02/08/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 01/12/1959
- -
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323 do Regimento Interno.
- 09/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
