Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO AO TRABALHO A MENORES ASSISTIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
2/mar
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CSPC.
DCN2 03 03 PAG 0338.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 23/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 09/06/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 03/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 625 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENCIA DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 4578.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
- 14/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 15/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando a rejeição da matéria naquela Casa.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
18/out
1989
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTB, CEIC E CSPAS.
- 18/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11766 COL 02.
- Inteiro Teor 808101
- 21/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 03 03 90 PAG 0944 COL 03.
- 29/03/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE.
DCN1 22 05 90 PAG 5386 COL 03.
- 19/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 19 06 90,
POR 04 SESSÕES.
- 22/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 30/07/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE,
COM EMENDA. PL. 3942-A/89.
- 27/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 239/1991.
- 08/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91.
DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 01.
- 08/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATORA DEP WANDA REIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
- 15/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 18/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
DCN1 16 05 92 PAG 9216 COL 02.
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
- 16/03/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.593/1993.
- 01/06/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO A ESTE
E CONTRARIO AOS PL. 239/91 E PL. 3593/93, APENSADOS.
DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
- 22/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 384/1995.
- 20/03/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
- 02/09/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE
E AOS PL. 239/91, PL. 384/95 E PL. 3593/93, APENSADOS. - Inteiro Teor 28878
- 01/10/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
DEP PAULO ROCHA, A ESTE, E AOS PL. 239/91, PL. 384/95 E
PL. 3593/93, APENSADOS.
(PL. 3942-B/89).
- 23/10/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 14/11/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 14/11/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOAO FASSARELLA.
- 25/11/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/12/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA,
A ESTE, E AOS PL. 2391/91, PL. 3593/93 E PL. 384/95,
APENSADOS. - Inteiro Teor 28880
- 10/12/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
JOÃO FASSARELLA A ESTE E AOS PL. 239/91, PL. 3593/93 E
PL. 384/95, APENSADOS.
(PL. 3942-C/89).
DCD 16 10 98 PAG 23490 COL 02.
- 04/02/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A CSSF.
- 29/03/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
- 30/03/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDDAS: 05 SESSÕES.
- 07/04/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 10 03 99.
- 18/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 22/01/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL-384/1995, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-239/1991, e do PL-3593/1993, apensados.
- Inteiro Teor 58558
- 22/01/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 22/03/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 24/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
- 29/04/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 08/05/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
- 28/08/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
- 20/12/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 27/02/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
- 06/03/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 06/05/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 26/05/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
- 07/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados.
- Inteiro Teor 169513
- 29/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.
- 31/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 05/11/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 11/11/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/11/03, Pag 60945 Col 02, Letra D.
- 19/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de reurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 20 11 03 Pag 62864 Col 02.
- 27/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 10/12/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 3942/1989 e dos PL-239/1991, PL-3593/1993 e PL-384/1995, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
- 09/02/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia 8
- 15/06/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- arquivado
Fase cancelada
