Ementa:
CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PPB/SC)

Norma Gerada: Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/fev
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 25/1997

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

26/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
26/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 02 PAG 4645.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
07/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SENHORA
CLAUDIA LIRA.
13/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DA COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO
SGM/P 371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA
COMISSÃO EXTERNA.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 43, COPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO
EN OSMAR DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER
LIDO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
14/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
14/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
14/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN OSMAR DIAS.
22/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
03/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO AO
PARECER OFERECIDO PELO SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
04/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA SUBEMENDA 01, PELO SEN SEN JOSE EDUARDO
VIEIRA, OFERECIDA AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO RELATOR.
09/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS 02 A 08, PELO SEN BELLO
PARGA.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN OSMAR DIAS APRESENTA MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO),
ACOLHENDO PARCIALMENTE A SUBEMENDA 03, REJEITANDO AS
DE Nº 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN JOSE SERRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AO
PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA PELA RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE
PROJETO, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO AO RELATOR PARA
REEXAME DA MATERIA.
24/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DA EMENDA 001 - CAE. (SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA).
24/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 25 DE JUNHO DE 1997, AS 1440 HS.
25/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 82, LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER.
03/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA
REUNIÃO DA CAE DE 24 DE JUNHO DE 1997, ONDE CONSTA A
APRECIAÇÃO DO PARECER AO PRESENTE PROJETO.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 354 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 08 07 PAG 13309 A 13318.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 08 PAG 15939 E 15940.
08/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 589, DO SEN FRANCELINO PEREIRA E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A
SESSÃO DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 1997.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 590, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA QUE
SEJA OUVIDA A CCJ.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 590, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 589, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN,
OSMAR DIAS, HUGO NAPOLEÃO, JEFFERSON PERES, JOSE
EDUARDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY E ELCIO ALVARES; E TENDO
O SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SE
MANIFESTADO SOBRE A MATERIA.
20/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 08 PAG 16948 A 16952.
20/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, CONFORME RQ. 590.
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA FOI OFERECIDA UMA EMENDA, DE AUTORIA DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN. (FLS. 110 A 116).
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, DE
FLS. 127.
22/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 663 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 2 - CCJ).
DSF 23 10 PAG 22674 A 22679.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 979, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 13 11 PAG 24588 E 24589.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1017, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ (EMENDA - 2).
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CAE, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 58, TOTAL= 58.
20/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 21 11 PAG 25365 A 25369.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 771 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
DSF 22 11 PAG 25527 E 25528.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA TURNO SUPLEMENTAR.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1020, DO SEN
JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 22 11 PAG 25540 E 25564.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
25/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO PROXIMO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 26 11 PAG 25926.
03/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ADIADDO PARA A SESSÃO DO DIA 04 DE DEZEMBRO EM VIRTUDE
DA NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 11 - PLEN, DO SEN OSMAR
DIAS E 12 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A
12 - PLEN, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 55, TOTAL= 55. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, DAS EMENDAS 1 A
12 - PLEN, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 58, TOTAL= 58.
(APROVADAS POR UNANIMIDADE).
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 795 - DIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 12 PAG 26967 A 26977.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
04/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
09/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1423, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 032, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, EM ADITAMENTO AO OF. SF 1423, ENCAMINHANDO O
PROJETO PARA REVISÃO.
04/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000093 DE 1998
VETO: VIDE MSG 00219 1998.
DOFC 05 02 PAG 00001 E 00002.
05/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
05/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 168 A 180 REFERENTES A MENSAGEM 128, DE 1998,
NA ORIGEM, COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
06/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 181 E 182, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
10/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 183 REFERENTE A COPIA DO OF. CN 073,
SOLICITANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A CMIST INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
16/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 184 REFERENTE AO OFICIO SGM/P 117, DE
13 DE MARÇO DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS
QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO.
20/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:30 hs.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 367/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 66/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 25/97-Complementar.
flnºs 187 a 188.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 368/99(CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 25/97-Complementar.
flnº 189.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo
11/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
11/12/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
11/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei nesta oportunidade, às fls. 200, expediente subscrito pelo Senador Esperidião Amin, datado de 24/06/1997, ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando a inclusão do PLS 25/97, na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, em virtude de sua aprovação, naquela data, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
15/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
16/dez
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4011/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

16/12/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 97 PAG 41997 COL 02.
Inteiro Teor 821848
22/12/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/12/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAPR.
08/01/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL E ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. RETIRADO DE OFICIO, DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. DCD 09 01 98 PAG 0401 COL 01.
08/01/1998
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA.
13/01/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DE 08 01 98, QUE SOLICITA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-314; NÃO-69; ABST-01; TOTAL-384. DCD 14 01 98 PAG 0744 COL 01.
13/01/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HUGO BIEHL, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2767/97 A ESTE, EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO. DCD 21 01 98 PAG 1161 COL 02.
14/01/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 32/98, DO SENADO FEDERAL, EM ADITAMENTO AO OF 1423-SF/97, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 216/98.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998

Situação: Encerrada sem vetos