Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2000
Ementa:
Altera a Lei nº 8692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação).
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
2/fev
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 02/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 02/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
AO PLEG com destino à SGM.
- 03/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAE.
- 29/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Edison Lobão para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 08/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
- 10/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 16/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador, Romero Jucá, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 26/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão rejeita o Projeto, por treze votos Não, um Sim e uma Abstenção.
À SSCLSF.
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei a fl. 30, legislação citada, no parecer.
Aguardando leitura do Parecer.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 04/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 73/2003-CAE, Relator Senador Romero Juca, contrário.
É lido o Of. nº 60/2002, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo par interposição de recurso de 05.03 a 11.03.03.
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado, à matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada