Ementa:
Cria o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
22/fev
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 25/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania
Texto inicial - PLS 25/2005
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
02/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 931/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 10).
À SSCLSF.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 805, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 805/2007, de audiencia da CRA.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 805, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRA.
04/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Delcídio Amaral para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral.
26/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. Delcídio Amaral para redistribuição.
Designado o Sen. João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro.
01/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do OF.SF/292/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado nº 207 de 2007 por versarem sobre o mesmo assunto(fl.14 a 17).
A SSCLSF.
09/04/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da proposição com o PLS nº 207, de 2006, por versarem da mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.157, de 2008, de tramitação conjunta.
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
16/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 12/02/2009.
07/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
10/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2005. (anexado fls. 20 à 26)
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, relator da matéria, atendendo a solicitação verbal.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2003. (anexado fls. 27 à 32)
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)