Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
19/fev
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 25/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 25/2008
20/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
27/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
25/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta
Relatório Legislativo
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, a aprovaçao do projeto.
Parecer
04/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 722, de 2008-CE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 15).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:28 hs.
14/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
21/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1310 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
20/ago
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3918/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

20/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1310/2008 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina".
Inteiro Teor 593300
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 593179
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 594470
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40273 COL 01.
Inteiro Teor 630350
29/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
03/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez
Inteiro Teor 624879
11/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 624879
17/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 285/2008-CTASP.
23/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
23/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2422 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 669361
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clóvis Fecury
Inteiro Teor 671433
09/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 671433
15/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 195/09 - CEC comunicando divergência de pareceres na apreciação deste.
Inteiro Teor 675711
04/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício n° 195/09, da CEC, comunicando que o PL 3918/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
24/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3918/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 682420
24/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 1656/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
03/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Inteiro Teor 687240
03/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 687240
07/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
28/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
04/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
18/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
25/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
02/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
07/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69656 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 772657
08/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2009).
03/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Inteiro Teor 776814
17/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Inteiro Teor 1279314
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)