Ementa:
Estabelece a obrigação de prévia comunicação, antes da inclusão de nome ou dados do consumidor, em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Em tramitação
6/fev
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 25/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 06/02/2018.
06/02/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante a CTFC.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante à (ao) CTFC.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
08/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 08.02.2018
Último dia: 19.02.2018
19/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida nesta data emenda da Senadora MARIA DE FÁTIMA BEZERRA ao Projeto (Emenda nº 1-T- CTFC).
Anexada às fls. 3 e 4.
20/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental para a apresentação de emendas. A matéria aguarda designação de relatoria.
20/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador ROMERO JUCÁ relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
21/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
27/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto