Ementa:
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)

Norma Gerada: Lei nº 11.717 de 20/06/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

14/nov
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 250/2002

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/11/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
19/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
21/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis o projeto, de autoria do Senador Ramez Tebet, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 8, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
26/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Paracer nº 1151/02-CE (Relator Sr. Juvêncio da Fonseca), favorável.
É lido o Ofício nº 62/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia de hoje (26.11.02).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.11 a 04.12.2002.
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RI, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
06/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.12).
11/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1381 de 09/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 16).
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/140/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.453, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 250, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
23/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011717 DE 2008.
DOU - 23/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2008.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/392/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.717, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
9/dez
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7453/2002

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

09/12/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 108950
16/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/12/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2002 PAG 55594.
Inteiro Teor 366943
09/01/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
21/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Murilo Zauith
31/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Murilo Zauith
Inteiro Teor 128775
28/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação.
Inteiro Teor 128775
07/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
26/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 27 05 03 PÁG 23263 COL 02, Letra A.
07/07/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
08/07/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005
15/07/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Inteiro Teor 352538
01/11/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 352538
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13479 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 598394
08/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 52/2008
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 78/08.
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 140/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
20/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11717/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 03.
25/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 419/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Dá nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.717, de 20 de junho."
Inteiro Teor 580312
03/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 392/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.717 de 20/06/2008

Situação: Encerrada sem vetos