Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2005 (Complementar) - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

6/jul

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 250/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

06/07/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

06/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PLS 250/2005; Legislação citada

07/07/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/04/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 445/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

11/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

17/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão do RQS412/2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjuntas deste Projeto com os de nºs 68, de 2003 e 8, de 2006.

07/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.

08/06/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramita em conjunto com PLS Nº 68, de 2003 e PLS Nº8, de 2006.

21/06/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

06/07/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, atendendo solicitação.
(Tramita em conjunto com pls nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

02/08/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1136/2006, referente a requerimento de desapensamento de matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).
À SSCLSF.

02/08/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

06/09/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apensado, às fls. 14 a 16, expediente do Senador Antonio Carlos Valadares, pelo qual solicitada a retirada de requerimento anteriormente apresentado, que solicitava o desapensamento de proposições que tramitam em conjunto. Uma vez que o requerimento objeto de retirada ainda não havia sido lido em Plenário, foi simplesmente desconsiderada a sua apresentação e devolvido ao seu autor.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003, 250, de 2005, e 8, de 2006, tramitando em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/09/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei cópia da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida ao PLS nº 68, de 2003 (fls. nºs 18/19).
Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório sobre o Projeto e a Emenda.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

24/10/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 68, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, e o conteúdo dos PLS nºs 250, de 2005, e 8, de 2006, que em decorrência, devem ser remetidos ao arquivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

16/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Rodolpho Tourinho e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e com o PLS nº 8, de 2006).

29/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o Relatório para suprimir a expressão "constante e habitual" do art. 3º do Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela remessa ao arquivo do PLS nº 250, de 2005, e do PLS nº 8, de 2006, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, todos incorporados ao texto do Substitutivo.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 68, de 2003 e 8, de 2006).

07/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

08/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.

13/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer favorável ao PLS 68 de 2003-Complementar, na forma da Emenda nº01-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 250, de 2005 e 08 de 2006, ambos Complementares, e pela prejudicialidade da Emenda nº01, apresentada pelo Senador Paulo Paim, cujos conteúdos foram incorporados ao referido Substitutivo.

13/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Anexada Emenda ao PLS 68 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, anexada fl. 49

13/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data e tendo sido indicado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, o Parecer favorável ao PLS 68 de 2003-complementar foi aprovado na forma da Emenda nº01-CCJ (substitutivo), com a Emenda nº02-CAS, prejudicando os PLS 250 de 2005 e 08 de 2006, ambos complementares.

19/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências.

20/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
Discussão, em turno único.

21/12/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado ontem, dia 20 do corrente, na sessão inciada as 18:44h, o Requerimento nº 1.113/2006, de urgencia para a proposição.
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.

03/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 56, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

15/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.

16/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.

26/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixou de ser apreciada em Ordem do Dia na sessão deliberativa extraordinária iniciada no dia 20/12/2006 às 18:44.
( O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 250, de 2005 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.

26/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Fica extinta a urgência da matéria requerida através do Requerimento nº 1.313, de 2006, devido ao término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, iniciso I, do Regimento Interno.
(O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 e 8, de 2006, todos complementares).
Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.

01/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o de 8, de 2006, ambos Complementares, e ao qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado.
Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2006-Complementar do presente Projeto e do de nº 68, de 2003-Complementar.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
As emendas apresentadas vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.

01/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição, para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

30/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

16/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN, pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/ 2003, 250/2005 e 8/2006).

22/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

29/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda nº 2, e da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda nº 3, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

04/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

06/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, e da Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

19/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/07/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e à Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68, de 2003, 250, de 2005 e 8, de 2006).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.

17/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 250 e 252/2005, da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê - Estado de Santa Catarina, através do Ofício nº JCF. 86/2007, datado de 05 de junho de 2007.
O expediente será juntado aos processados das referidas matérias.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.

17/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 139/2007, de desapensamento.

24/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, da Câmara Municipal de Dracema/SP, através do Ofício nº 332, de 02 de julho de 2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.

03/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.

27/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 139, de 2007, o PLS nº 8, de 2006-Complementar, é desapensado das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os PLSs nºs 68, de 2003, e 250, de 2005, ambos Complementares, continuam apensados e vão à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 2 a 4-Plen, uma vez que já estão instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.

04/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

10/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida na Comissão, em 10/10/2007, emenda ao PLS n°68 de 2003 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Simon.

06/11/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.

28/04/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, a pedido, atendendo ao OF.SF/1979/2007 de leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003-Complementar e ao OF.SF/546/2008 de leitura de Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003 - Complementar. (Anexado fl. 93).

28/04/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências, atendendo ao OF.SF/1979/2007 e ao OF.SF/546/2008.

28/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

29/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 504, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, requerendo que o PLS 250 de 2005 e o PLS 68 de 2003, voltem a ter tramitação autônoma. Embora ambos os projetos tratem da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, há no mérito das matérias sognificativas distinções, o que justifica que as proposições sejam deliberadas separadamente.
Leitura do Requerimento nº 505, de 2008 de autoria do Senador Demóstenes Torres, informa que tendo em vista já ter esgotado o prazo previsto no § 1º do art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal para a Comissão de Assuntos Sociais examinar as emendas de Plenário ao PLS nº 68, de 2003-Complementar, requer, na forma do inciso I do art. 172 do memso diploma legal, a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.

30/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2008.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 504, de 2008, passando a matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.

09/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

25/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2°, III do RISF).

10/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

31/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon (fls.nº 106).
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

04/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp.

14/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

23/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.

14/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram apresentadas manifestações decorrentes do pedido de vista.
Matéria retirada de Pauta.

29/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

15/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

25/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

10/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

11/04/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

26/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Procedeu-se ao encerramento do Volume I, composto das fl. 1 a 143-A; à abertura e encerramento do Volume II, composto das fl. 143-B a 389-A; e à abertura do Volume III, a partir da fl. 389-B.
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - Sintrajufe, com manifestação sobre a matéria (fl. 144 a 579, Volumes II e III).
Matéria aguardando designação de Relator.

06/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.

15/05/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 16 minutos, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

21/05/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do relatório.

29/05/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 17h20min relatório reformulado do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

16/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.

04/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do Relatório.

11/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 16h15 Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 17/09/2013*************
Recebido às 16h15 Relatório reformulado pelo Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1.; Relatório Legislativo

19/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 54ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 31.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Armando Monteiro aos membros da Comissão.

01/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação sobre a matéria emitida pelo cidadão Cláudio de Jesus (fl. 606 e seguintes, Vol. III).

23/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Pojeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

23/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h05.

24/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 628/631, legislação citada no parecer.

25/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, do Senador Armando Monteiro, pela aprovação, ficando rejeitada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/10/2013*************
Leitura do Parecer nº 1207, de 2013-CCJ, relator Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo do cinco dias úteis, durante o qual poderá receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF, após publicação e distribuição de avulsos.
À SCLSF.; P.S 1207/2013

25/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/10/2013 a 01/11/2013.

04/11/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

04/11/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

07/11/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

02/12/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntei à fl. 634 o Of GABLP 481/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
À SSCLSF.

02/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

20/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, por solicitação.

20/12/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado, às fls. 638 a 643, Of. 3.183/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, manifestando-se pela inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Devolvido à SCLSF.

12/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, por solicitação.

12/02/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada, às folhas 644 a 646, o Ofício 254/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com manifestação à respeito do PLS 250/2005.
Devolvido à SSCLSF.

24/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, por solicitação.

25/04/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado Ofício n°.987/2014/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ( Fls. 144 a147)
À SSCLSF

25/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

25/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado, às fls. 647 a 651, o Requerimento nº 428, de 2014, das Lideranças Partidárias, que solicita urgência na tramitação da matéria, lido na sessão deliberativa ordinária de 23/4/2014.
O Requerimento lido será apreciado oportunamente.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, por solicitação.

22/08/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado original do Processo Ouvidoria n° 417201401191, do Senado Federal ( Fls. 148 a150 ) e
Processo Ouvidoria n° 4172014010009 ( Fls. 151 a 153 ).; Documento Não categorizado; Documento Não categorizado

28/08/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.

18/09/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

18/09/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada mensagens recepcionadas da Ouvidoria, de manifestações dos cidadãos Sandro Magno Nogueira Marinho e João Paulo Ferreira. (fls. 652 a 654).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

29/09/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

29/09/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado mansagens da Ouvidoria do Senado Federal n°s 417201401307, 417201401308, 417201401311, 417201401315, 417201401316, 417201401318, 417201401319 e 417201401320 ( Fls. 154 a 162 ).
À SSCLSF; Documento Não categorizado

29/09/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2014.
Discussão, em turno único.

01/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

01/10/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntadas as mensagens nºs 417201401332, 41721401338 e 41720140134, encaminhadas pela Ouvidoria do Senado Federal (fls 255 a 258).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

01/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h10.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2014.
Discussão, em turno único.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.

15/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

15/10/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s; 417201401355; 417201401358; 417201401360; 417201401374;417201401390 e 417201401391. Processos n°s . 417201401391; 417201401358; 417201401360; 417201401374 e 417201401408, refeente ao PLS 250/2005. ( FLS. 163 A 175 ).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

15/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Discussão em turno único.

23/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM a pedido.

23/10/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada mensagens recepcionadas pela ouvidoria do Senado Federal n°s: 417201401429; 417201401437;417201401440 e 417201401457. (Fls. 259 a 264).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

23/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.

13/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

13/11/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada manifestações de cidadãos recepcionadas pela Ouvidoria do Senado Federal. (Fls. 665 a 675).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

13/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.

24/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

24/11/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada mensagens de cidadãos remetida pela Ouvidoria do Senado Federal. (Fls. 676 a 683).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

24/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.

12/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM, a pedido.

12/12/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntada manifestações de cidadãos encaminhadas pela Ouvidoria do Senado Federal. ( Fls. 684-678)
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

12/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2014.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.

17/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 428, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Discussão
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 53; Não - 0; Presidente. - 1; Total - 54, tendo usado da palavra os Senadores Jorge Viana, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Paulo Paim e Waldemir Moka.
Leitura do Parecer nº 1119, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.; P.S 1119/2014; Projeto de Lei Ordinária

18/12/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 11:35 hs.

18/12/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado ( fls. 684 a 686).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 684 a 686"
Leia-se "fls. 733 a 735"

19/12/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remessa Ofício SF nº 1657 de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 287 a 290).
************* Retificado em 12/04/2017*************
Onde se Lê: "fls. 287 a 290".
Leia-se: "fls. 687 a 690"
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 687 a 690"
Leia-se "fls. 736 a 739"; Autógrafo - PLS 250/2005

12/04/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À ATRSGM, por solicitação.

12/04/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado ao PLS nº 250, de 2015, volume III, original de manifestação do Ofício nº 5037/2017, do Supremo Tribunal Federal. (fls. 691/702).
************* Retificado em 25/08/2017*************
Juntado ao PLS nº 250, de 2005, volume III, original de manifestação do Ofício nº 5037/2017, do Supremo Tribunal Federal. (fls. 691/702).; Ofício

27/11/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À ATRSGM, atendendo solicitação.
acompanham volumes II e III.

27/11/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume III, original de manifestação: Ofício nº 14308/2017, do Supremo Tribunal Federal; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 703/706); Ofício

14/06/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À ATRSGM, atendendo solicitação.

15/06/2018: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume III, originais de manifestações: Ofício nº 7783/2018, Ofício nº 8592/2018, Ofício nº 9325/2018 e Ofício nº 9329/2018, todos do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisões em mandados de injunção. (fls. 707/727); Ofício; Ofício; Ofício; Ofício

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

18/12/2018: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

18/12/2018: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada aos autos do processo (volume III) a cópia do Ofício nº 21280/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunica acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 775/781); Ofício

09/01/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

10/01/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada aos autos do processo (volume III) de cópia dos Ofícios nºs 6339/2018; 22150/2018 e 22170/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunica acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 782/812)
************* Retificado em 12/03/2019*************
Juntada aos autos do processo (volume III) de cópia dos Ofícios nºs 6339/2018, 22150/2018, 22170/2018, 22157/2018 e 22262/2018, do Supremo Tribunal Federal, que comunicam acerca de decisão em mandado de injunção. (fls. 782/826)

15/05/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

21/05/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: À COARQ.

19/dez

2014

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 454/2014

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação

19/12/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido ofício nº 1657/14, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".; Inteiro Teor 1295300

19/12/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 454/2014, pelo Senado Federal, que: "Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".; Inteiro Teor 1295230

15/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1296007

03/02/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 416 COL 01.; Inteiro Teor 1312478

04/03/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTASP.

05/03/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

27/04/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).; Inteiro Teor 1325449

27/04/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 1325449

06/05/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Proferiu o Parecer o Deputado Benjamin Maranhão.

06/05/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro.

12/05/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

13/05/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

11/11/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, "ex-officio".

18/11/2015: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, "ex-officio".

18/05/2016: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela.

15/06/2016: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, "ex-officio".

13/07/2016: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, "ex-officio".

23/08/2016: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, "ex-officio".

30/08/2016: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

14/12/2016: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.

31/10/2017: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de seu parecer.

07/01/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/04/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

06/05/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).; Inteiro Teor 1741217

06/05/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.; Inteiro Teor 1741217

29/05/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.
.

05/06/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

12/06/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Heitor Freire e Carla Zambelli, Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho e Rogério Correia. O Deputado Sanderson subriscreveu o requerimento.

18/06/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. Contra o voto do Deputado Mauro Nazif.

26/06/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Kim Kataguiri. Contra o voto do Dep. Mauro Nazif.

14/08/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

20/08/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

21/08/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Adiada a votação por falta de "quorum".

28/08/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

11/09/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

06/11/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

04/12/2019: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1856051

04/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 05/02/20 PÁG 2901, Letra A.; Inteiro Teor 1881216

06/02/2020: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

20/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PLP-273/2019.; Inteiro Teor 1860217

20/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Revejo o despacho aposto ao PLP 454/2014 para determinar que a CPD seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1860563

21/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CSSF o Memorando nº 19/2020 solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1861081

28/02/2020: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolução à CCP

02/03/2020: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Recebimento pela CPD, com a proposição PLP-273/2019 apensada.

26/10/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PLP-98/2020.; Inteiro Teor 1910618

16/03/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

03/09/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).; Inteiro Teor 2069374

03/09/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 2069372

18/11/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).; Inteiro Teor 2108267

18/11/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 2108265

23/11/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

23/11/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Aprovado o Parecer.

25/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 26/11/2021, Letra B.

25/11/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.; Inteiro Teor 2111515

25/11/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-273/2019, PLP-98/2020 apensadas.

25/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

23/05/2022: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

19/12/2022: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019 e do PLP 98/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CPD, com subemenda, e pela rejeição do PLP 51/2022, apensado.; Inteiro Teor 2226904

19/12/2022: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).; Inteiro Teor 2226904

31/01/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

14/06/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".; Inteiro Teor 2288825

04/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"; Inteiro Teor 2335431

10/10/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolução à CCP.

17/10/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Recebimento pela CPASF, com as proposições PLP-273/2019, PLP-98/2020, PLP-51/2022, PLP-190/2023 apensadas.

22/11/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

18/12/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com substitutivo.; Inteiro Teor 2378190

18/12/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2378190

13/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

20/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

25/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 454/2014, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com Substitutivo; Inteiro Teor 2399588

25/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2399588

26/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

26/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

26/03/2024: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Aprovado o Parecer.

02/04/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família publicado no DCD de 03/04/2024, Letra C.

02/04/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

02/04/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-273/2019, PLP-98/2020, PLP-51/2022, PLP-190/2023 apensadas.

09/04/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

11/04/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 454/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dos PLPs nºs 273/2019, 98/2020, 51/2022, e 190/2023, apensados.; Inteiro Teor 2405871

11/04/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2405871

15/04/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2406902

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto