Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
9/jun
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado, às fls. 5 a 7, relatório oferecido pelo Senador Adelmir Santana.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvan Borges, para relatar.
- 31/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Gilvam Borges estar licenciado.
- 19/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 20/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 30/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 22/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na Reunião Extraordinária do dia 21 de setembro do corrente, a Presidência atendeu a solicitação da Senhora Senadora Ana Amélia, determinando que seja anexado ao projeto (à fl. 08), expediente da Organização das Cooperativas Brasileiras e da Frente Parlamentar do Cooperativismo, manifestando suas posições sobre a proposição em tela.
- 27/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 28/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 09, emenda de autoria do Senador Walter Pinheiro, apresentada na data de hoje.
************* Retificado em 29/09/2011*************
Anexada à fl. 09, duas emendas de autoria do Senhor Senador Walter Pinheiro, apresentada na data de hoje. - EMENDA 1 - PLS 250/2009
- 28/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 10 a 11, Ofício nº 412/11, encaminhado pelo Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Senhor Márcio Lopes de Freitas, que encaminha manifestação com considerações favoráveis ao presente projeto.
- 29/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Pedro Somon, para exame das emendas apresentadas pelo Senador Walter Pinheiro.
- 22/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, rejeitando as emendas de autoria do Senador Walter Pinheiro.
A matéria encontra-se em condições de ser reencluída em pauta.
Anexado às fls. 12 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Pedro Simon.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, rejeitando as emendas de autoria do Senador Walter Pinheiro.
A matéria encontra-se em condições de ser reencluída em pauta.
Anexado às fls. 12 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Pedro Simon. - Relatório Legislativo
- 06/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 15 e 16, emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres, apresentada na data de hoje.
- EMENDA 2 - PLS 250/2009
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Pedro Simon, para exame da emenda apresentada pelo Senador Demóstenes Torres.
- 20/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emendas oferecidas, acatando parcialmente a emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres, e rejeitando emendas do Senador Walter Pinheiro. A matéria encontra-se em condição de ser reincluída em pauta.
Anexado, às fls. 17 a 20, segundo relatório oferecido pelo Senador Pedro Simon. - Relatório Legislativo
- 26/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2012.
- 27/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 30/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/04/2012.
- 03/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/04/2012.
- 17/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2012.
- 08/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 11/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/05/2012.
- 15/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 21/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2012.
- 22/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2012.
- 29/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 31/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2012.
- 05/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Máteria não não apreciada.
- 06/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2012.
- 12/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
- 26/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 28/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Pedro Simon, acatando parcialmente a emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres, na forma das emendas incorporadas ao texto final nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 18 (dezoito) votos favoráveis, e rejeita as emendas oferecidas pelo Senador Walter Pinheiro, por 19 (dezenove) votos.
Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão no Exercício da Presidência, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17hrs.
- 06/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 31/32, legislação citada no parecer.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 908, de 2012-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2 -CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 98/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 908/2012
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/07/2012 a 17/07/2012.
- 17/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 34) e texto final revisado (fl. 35).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2012, no sentido da apreciação do Projeto pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. - R.S 12/2012
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 25/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Ana Amélia e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 70, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, que requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 70, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 70, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruído pela CE, o projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 27/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada