Ementa:
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
25/jun
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 250/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
27/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 27.06.2013
Último dia: 03.07.2013.
04/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
07/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
18/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eduardo Amorim..
09/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
27/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Parecer
07/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer e a lista de presença, às fls. 5 a 8.
08/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 144/2019
19/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 47/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 29 de abril de 2015.
P.S 47/2019 - CDH/PLEN-SF
19/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CDH, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
02/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)