Ementa:
Modifica a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade devida aos Conselhos e determinar que os Conselhos deverão apresentar lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não aprovada
18/ago
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 250/2014

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

18/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2014-CDH, sobre a Sugestão nº 11, de 2013).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
18/08/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/09/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Vital do Rêgo Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
.
12/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
14/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 48)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
22/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Elmano Férrer.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
24/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
29/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49)
************* Retificado em 29/06/2016*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva formulado em 22.06.2016.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório (ad hoc) da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014. (fls. 43 a 49)
Parecer
Anexo
29/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
30/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 614, de 2016-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, concluindo pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
Avulso de parecer
30/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
De 01/07/2016 a 04/07/2016
01/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
01/07/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Projeto rejeitado terminativamente. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
05/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de julho o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da tramitação do Projeto. Tendo sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai ao Arquivo.
15/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado. Tramita junto à SUG 11/2013.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)