Ementa:
DESTINA RECURSOS COMBINADOS DO FGTS E DO FINSOCIAL PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL DAS AREAS CARENTES DO NORDESTE E DO NORTE DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Raimundo Parente (-/-)

Não aprovada
29/nov
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 251/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 30 11 PAG 4665.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto