Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS OU AOS ORGÃOS E ENTIDADES POR ELES CONTROLADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PDS/SC)

Não aprovada
28/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 251/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 06 PAG 3935.
05/08/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
07/11/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELP RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 099 - CAE.
DCN2 16 04 PAG 3261.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECIBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
28/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 255, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/abr
1993
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3769/1993

Situação: Arquivada

28/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 06 A 11 06 93.
DCN1 03 06 93 PAG 11643 COL 01.
04/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
DCN1 05 06 93 PAG 11877 COL 01.
04/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Esperidião Amin
Inteiro Teor 62257
08/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 06 93 PAG 12076 COL 01.
Inteiro Teor 279075
12/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 12 10 93 PAG 21899 COL 01.
Inteiro Teor 62260
04/05/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FELIX
MENDONÇA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO.
(PL. 3769-A/93).
17/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94.
DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
17/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.
DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
23/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ
MAXIMO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 10 03 95 PAG 2986 COL 02.
03/11/1994
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
(PL. 3769-B/93).
DCN1 29 11 94 PAG 14424 COL 01.
Inteiro Teor 279077
22/11/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 22 A 29 11 94.
DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 01.
29/11/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECURSO 179/94, DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
DCN1 04 01 95 PAG 0100 COL 02.
29/11/1994
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
Inteiro Teor 60528
10/03/1995
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DO RECURSO 179/94, DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 11 03 95 PAG 3074 COL 01.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)