Projeto de Lei do Senado n° 251, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
20/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 folhas numeradas e rubricadas.
- 20/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
- 22/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CAE para exame da matéria
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR LUIZ ESTEVÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 31/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Estevão com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nº 1e 2 que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 14/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o encaminhamento do referido projeto à CCJ, para exame de sua constitucialidade e juridicidade.
- 16/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão em 16.09.99
Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Pedro Simon para emitir relatório em 30.09.99.
- 17/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Sen. Pedro Simon, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 20/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (anexado às fls. 7 a 10).
À CAE.
- 07/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 11/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas 1º e 2º que apresenta. Cópia anexada ao processado. A mateira encontra-se pronta para pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 20/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 14/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Concedida Vista Coletiva nos termos regimentais em 04/11/03.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Pedro Simon, para reexame da matéria.
- 02/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada