Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2003
Ementa:
Acrescenta os artigos 3º-B e 5º-A à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre contagem de tempo e cálculo do benefício do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
26/jun
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
- 27/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
PRAZO: 1°.08 a 06.08.2003.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 06.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
- 09/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada