Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar n.º 78, de 30 de dezembro de 1993, para fixar em trezentos (300) o número máximo de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Reguffe (PDT/DF)

Em tramitação
29/abr
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 251/2015

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

29/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
29/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
29/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
************* Retificado em 04/05/2015*************
Recebido nesta Comissão às 17 horas. Matéria aguardando distribuição.
20/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/248/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cássio Cunha Lima, para tramitação em conjunto do PLS nº 251, de 2015, com o PLS nº 315, de 2016 (fls. 4 e 5).
À SLSF.
Ofício
25/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
19/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 270, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 315/2016 e PLS 251/2015, Complementares.
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016.
Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum.
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017 o Requerimento n° 785, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 03/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 04/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 05/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 10/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 17/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 18/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
24/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 24/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 25/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 31/10/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 31/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 07/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 21/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 22/11/2017.
22/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 22/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 28/11/2017.
23/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1005, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento dos Projetos de lei do Senado nºs 251, de 2015, e 315, de 2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 785 e 1005, de 2017, em virtude do término da legislatura.
Os PLS 251/2015 e PLS 315/2016-Complementares, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ.
28/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 251/2015 e o PLS 315/2016).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto