Ementa:
Modifica a Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação do Salário-Educação.

Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)

Não aprovada
20/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 252/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 folhas numeradas e rubricadas.
22/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulso.
22/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CE para exame da matéria. X
22/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTA COMISSÃO EM 22/04/99. AGUARDANDO EMENDAS.
29/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuido ao Senador Amir Lando para relatar.
27/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de autoria do Senador Édison Lobão, (anexado à folha 09), com voto contrário dos Senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, encaminhando a matéria a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
26/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
25/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela constitucionalidade e juridicidade com a Emenda N ° 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão de Educação.
12/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/03/04.
Aguardando distribuição.
01/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
21/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves em virtude da mesma não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
12/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Morais, para relatar.
21/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Efraim Morais ter sido eleito para a mesa diretora do Senado Federal, ficando regimentalmente impedido de participar das atividades de Comissões.
Anexado às fls 17 a 20, o parecer oferecido pelo Senador Efraim Morais.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
22/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Fátima Cleide, pelo prazo regimental de cinco dias.
07/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, que apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 252 de 1999.
12/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado às fls. 21 e 22, de autoria da Senadora Fátima Cleide propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)