Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2003
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Habitação Popular e altera o artigo 68 da Lei nº 8981, de 20 de janeiro de 1995, extinguindo a isenção do imposto de renda sobre rendimentos dos depósitos de poupança.
Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
26/jun
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CAS.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa.
- 27/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 06/08/03.
- 07/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 21/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 24/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (Atender requerimento de retirada do Projeto).
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 863/2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 863/2003, de retirada da matéria. (9 dias)
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 863/2003, de retirada da matéria.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 863/2003, do Sr. Paulo Octávio, de retirada de matéria.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
