Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Aureo Mello (MDB/-)

Norma Gerada: Lei nº 8.058 de 02/07/1990

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/set
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 253/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 09 PAG 4463.
12/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GOMES CARVALHO.
11/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GOMES DE CARVALHO, FAVORAVEL.
20/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 21 10 PAG 6094.
14/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
14/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 11 PAG 6875.
23/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 790 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 089 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
02/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 521 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 966-AL/90 DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
02/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008058 DE 1990.
DOFC 03 07 PAG 12699.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
01/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. PS-GSE/151/90, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SF,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/nov
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4248/1989

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/790/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14345 COL 01.
Inteiro Teor 877257
30/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
06/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP BENEDICTO MONTEIRO. DCN1 03 03 90 PAG 0946 COL 01.
Inteiro Teor 1093919
28/03/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDICTO MONTEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 04 90 PAG 3574 COL 02.
Inteiro Teor 1093920
04/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PAULO RAMOS. DCN1 05 04 90 PAG 2572 COL 01.
Inteiro Teor 1093921
16/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (DE MERITO), DE 16 A 20 04 90.
20/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
09/05/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
17/05/1990
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. (PL A 4248-A/89).
22/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, (05 SESSÕES) DE 23 05 A 29 05 90.
31/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
OF SGM/P/145/90, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. DCN1 16 06 90 PAG 7129 COL 01.
Inteiro Teor 1093922
06/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PREJUDICADO O PL. 2020/89, APENSADO.
06/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4248-B/89. DCN1 11 08 90 PAG 9184 COL 01.
Inteiro Teor 1093923
15/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-98/90, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
15/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MESAGEM 12/90.
02/07/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.058/90. DOFC 03 07 90 PAG 12699 COL 01.
05/07/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/151/90, DA CD, AO SF, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.058 de 02/07/1990

Situação: Encerrada sem vetos