Projeto de Lei do Senado n° 253, de 1989
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Iniciativa: Senador Aureo Mello (MDB/-)
Norma Gerada: Lei nº 8.058 de 02/07/1990
Sancionada integralmente
1/set
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 09 PAG 4463.
- 12/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GOMES CARVALHO.
- 11/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GOMES DE CARVALHO, FAVORAVEL.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 21 10 PAG 6094.
- 14/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 14/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 11 PAG 6875.
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 790 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 15/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 089 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 02/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 521 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 966-AL/90 DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 02/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008058 DE 1990.
DOFC 03 07 PAG 12699.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. PS-GSE/151/90, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SF,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/nov
1989
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 23/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/790/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
- 30/11/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14345 COL 01.
- Inteiro Teor 877257
- 30/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
- 06/12/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP BENEDICTO MONTEIRO. DCN1 03 03 90 PAG 0946 COL 01.
- Inteiro Teor 1093919
- 28/03/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDICTO MONTEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 04 90 PAG 3574 COL 02.
- Inteiro Teor 1093920
- 04/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO RAMOS. DCN1 05 04 90 PAG 2572 COL 01.
- Inteiro Teor 1093921
- 16/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (DE MERITO), DE 16 A 20 04 90.
- 20/04/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
- 09/05/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
- 17/05/1990
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. (PL A 4248-A/89).
- 22/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, (05 SESSÕES) DE 23 05 A 29 05 90.
- 31/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- OF SGM/P/145/90, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. DCN1 16 06 90 PAG 7129 COL 01.
- Inteiro Teor 1093922
- 06/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PREJUDICADO O PL. 2020/89, APENSADO.
- 06/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4248-B/89. DCN1 11 08 90 PAG 9184 COL 01.
- Inteiro Teor 1093923
- 15/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-98/90, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 15/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MESAGEM 12/90.
- 02/07/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.058/90. DOFC 03 07 90 PAG 12699 COL 01.
- 05/07/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/151/90, DA CD, AO SF, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos