Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2006

Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo as condutas previstas nos arts. 312, 313-A, 313-B, 315, 317, caput e § 2°, e 333 do Código Penal.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

4/set

2006

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 253/2006

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

Tramitação

04/09/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

04/09/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.; Texto inicial - PLS 253/2006; Legislação citada

05/09/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

06/09/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.09.2006
Último dia: 13.09.2006

14/09/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

21/09/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.

09/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.

19/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.

01/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

11/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.184/2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 9/2004, com os PLS nºs 38/2004, 61/2004, 40/2006, 253/2006, 45/2007, 112/2007, 223/2007 e 739/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.

10/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1184, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 9, 38 e 61, de 2004, 40 e 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007.

14/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 9, 38 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.

15/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

23/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torrres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2004 nos termos da emenda substitutiva e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 38 e 61, de 2004, 40 e 253, de 2006, 45,112, 223 e 739, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 9, 38, 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007).

09/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, com a presença do seguintes convidados: Marcelo Lemos Dornelles, Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representante do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Sr. José Carlos Cosenzo; Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representante do Presidente da OABA, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; Cláudio Luis Braga De'll Orto, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, representante do Presidente da AMB, Sr. Airton Mozart Valadares Pires; Rafael Augusto Alves, Defensor Público do DF, representante do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF-ADEP, Sr. Jairo Lourenço de Almeida; Eugênio Aragão, Subprocurador-Geral da República, representante do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Sr. Antônio Carlos Alpino Bigonha; Justifica ausência: Maria Lúcia Karam, Juíza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim. Usam da palavra o Senador Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.

13/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para re-exame do Relatório em virtude da realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).

23/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS nº 40, de 2006, e pelo arquivamento dos PLS's nº 9, 38 e 61, de 2004, 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).; Relatório Legislativo

13/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).

25/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior, nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).

09/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).

10/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 339/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 9, de 2004.
À SSCLSF.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Retirado de Pauta para atender a solicitações da Secretaria-Geral da Mesa, constantes dos Oficios nº 320/2010 e 339/2010, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos de tramitação autônoma dos PLS nº 9 e 38, de 2004.
À SSCLSF.

10/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

11/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 201, de 2010, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2004, para que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 9 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007, que tramitam em conjunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 11/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa do dia 10/03/2010.

11/03/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 210, de 2010, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2004, para que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 9 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 11/03/2010*************
Desconsidere a presente ação.
À Mesa para decisão.

16/03/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Deferido o Requerimento nº 201, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, sendo desapensado o PLS 38/2004.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 9/2004; PLS 61/2004; PLS 40/2006; PLS 253/2006; PLS 45/2007; PLS 112/2007; PLS 223/2007 e PLS 739/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

17/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.

17/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

18/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 240, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2004, dos Projetos de Lei do Senado nºs 61, de 2004; 40, de 2006; 253, de 2006; 45, de 2007; 112, de 2007; 223, de 2007 e 739, de 2007, que tramitam em conjunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.

30/03/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 240, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2004, volta a tramitar autonomamente, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, e os Projetos de Lei do Senado nºs 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007, apensados, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

31/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 61, de 2004; 40, de 2006; 253, de 2006; 45, de 2007; 112, de 2007; 223, de 2007 e 739, de 2007)

07/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovaçao do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 61, de 2004; 40, de 2006; 253, de 2006; 45, de 2007; 112, de 2007; 223, de 2007 e 739, de 2007); Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

10/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

22/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.

23/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 196, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.; RQS 196/2011

11/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para apreciação de requerimento de desarquivamento.

23/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 196, de 2011, de desarquivamento.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

24/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

06/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.

31/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 12h40 pelo Senador Pedro Taques para atender a solicitação constante do Oficio nº 2341/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n° 253, de 2006, e 57 e 236, de 2012.
À SSCLSF.

31/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Taques, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2006, 57 e 236, de 2012.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

02/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CCJ, devido à inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, tendo em vista que seu autor não se encontra no exercício do mandato.

13/03/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão às 15h25. Matéria aguardando distribuição.

14/06/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/728/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 43 e 44).
À SLSF.; Anexo

14/06/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da matéria.

14/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 437, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da presente matéria.
Ao Arquivo.

20/06/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)