Ementa:
Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
15/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 253/2007

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Texto inicial - PLS 253/2007
Legislação citada
16/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas
e posterior distribuição.
17/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 17.05.2007 Último dia: 23.05.2007
24/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
30/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
02/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador Valdir Raupp, sem Minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
03/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro redistribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
03/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
04/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto.
26/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada no dia 23/10/2007, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor Senador Expedito Júnior.
06/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Autor, Senador Expedito Júnior, sem manifestação.
14/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em Reunião realizada no dia de hoje, o Senador Delcídio Amaral, Vice-Presidente no exercício da Presidencia da Comissão, acata sugestão do Senador Expedito Júnior e remete o Processado do PLS nº 253, de 2007, à SSCLSF, para leitura de Requerimento de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme OF. SF/1237/2007, de 10.09.2007, da lavra do Presidente do Senado Federal.
Anexado às fls. 09 a 11.
14/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nerste órgão, nesta data.
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 613, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o projeto de lei do Senado em tela, seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inlcusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 613, de 2008, de audiência de outra comissão.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 613, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.
10/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
14/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador, Jayme Campos, relator da matéria.
06/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
14/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, contrário ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
26/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data, OF.SF/1917/2008, datado de 26.11.2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLS 253, de 2007, à Secretaria Geral da Mesa, para
dar seguimento a tramitação do Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, autor da matéria, que requer a retirada definitiva do presente Projeto, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado
Federal. Anexado as fls. nº (s) 22 a 25.
27/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para providências.
************* Retificado em 27/11/2008*************
A retificação deve-se ao local a que se destina a matéria, ou seja, para a SSCLSF.
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.575, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de retirada definitiva da matéria de sua autoria, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.575, de 2007, de retirada definitiva da matéria.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Retificação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.575, de 2008, de retirada definitiva da matéria.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.575, de 2008, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.
14/01/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)