Ementa:
Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Não aprovada
11/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 253/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/12.
Aguardando recebimento de emendas.
03/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, Atendendo à solicitação desta Secretaria.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 50/12-CE, anexado à fl. 5, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010.
As matérias ficam sobrestadas na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 16/11/2012*************
A Comissão, reunida no dia 13/11/12, aprova Requerimento nº 50/12-CE, anexado à fl. 5, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010.
As matérias ficam sobrestadas na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2010, com os seguintes convidados: Andrew Parsons Presidente - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, Ana Moser Presidente - Organização não Govermamental Atletas pela Cidadania e José Cruz Jornalista e Especialista em Políticas de Esporte.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação desta Comissão.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 6 a 11, ofício nº 697/2013, recebido nesta Comissão em 16/04/2013, com cópia da moção nº 193/13, encaminhado pelo Senhor João Carlos Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, com considerações ao presente projeto.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
07/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2013.
28/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 12, OF.SF/1510/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senadora Lídice da Mata , solicitando a tramitação em conjunto do PLS 200, de 2013 com o PLS 253, de 2012.
02/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 253, de 2012; e 200, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
03/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão no dia 3/7/2013, às 11:00.
11/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nº 253, de 2012, e nº 200, de 2013.
Ao Plenário.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013)
12/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2013.
(Por força do Requerimento nº 751, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 200 de 2013).
15/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela prejudicialidade do PLS 200/2013 e da emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexada às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata.
Relatório Legislativo
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, prejudicando o Projeto de Lei do Senado nº 200/13, que tramita em conjunto e a emenda a ele apresentada, Assina sem voto o autor do Projeto Senador Cássio Cunha Lima.
Anexado à fl. 33, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do presente projeto e a prejudicial idade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013.
Parecer
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 21h.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 34 e 35, legislação citada no parecer.
05/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 979/2013
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/09/2013 a 13/09/2013.
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
20/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.122, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.43 a 44 ).
Autógrafo - PLS 253/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
23/set
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6400/2013

Situação: Arquivada

23/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2122/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências', para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas".
Inteiro Teor 1139448
23/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6400/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências', para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas".
Inteiro Teor 1139433
08/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1152619
10/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47040 COL 01.
Inteiro Teor 1261126
10/10/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pela CTD.
15/10/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
16/10/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)
07/11/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
10/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1234755
11/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.
Inteiro Teor 1234843
12/03/2014
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolução à CCP
12/03/2014
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/03/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
18/03/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
27/03/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/05/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
04/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6392/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".
Inteiro Teor 1553253
11/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.
Inteiro Teor 1558003
15/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CESPO o Memo nº 68/2017 - COPER informando sobre a apensação do PL 205/2015 e apenso a este.
Inteiro Teor 1558535
31/08/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Inteiro Teor 1593509
31/08/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PL 205/2015, e do PL 2262/2015, apensados.
Inteiro Teor 1593509
04/09/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
02/05/2018
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Inteiro Teor 1656323
02/05/2018
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PL 205/2015, do PL 2262/2015, e do PL 8881/2017, apensados.
Inteiro Teor 1656323
08/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8590/2018, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.881, de 2017, do Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".
Inteiro Teor 1657718
09/05/2018
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
21/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
28/03/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-93/2020.
Inteiro Teor 1856368
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-684/2021.
Inteiro Teor 1972525
12/05/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2010061
12/05/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 205/2015, 93/2020, 684/2021, 2.262/2015, 8.881/2017 e 483/2021, apensados.
Inteiro Teor 2010059
25/05/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa.
25/05/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Luiz Antônio Corrêa e Julio Cesar Ribeiro.
25/05/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01/06/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/06/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
08/06/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 10/06/21 PAG 430, Letra A.
Inteiro Teor 2043087
09/06/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela ESPORTE.
Inteiro Teor 2024845
09/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2021).
22/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
22/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/06/2021 19:55:00. Não foram apresentados recursos.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)