Ementa:
REGULA UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
10/set
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 254/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 11 09 PAG 4287.
18/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto