Projeto de Lei do Senado n° 254, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS DECORRENTES DOS SUBSIDIOS CONCEDIDOS AS EMPRESAS ELETROINTENIVAS LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 8631, DE 1993, RECAIRAM SOBRE A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
13/set
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CI E CAE, CABENDO A ESTA ULTIMA O CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 14 09 PAG 15754.
- 20/09/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 20/11/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 03/12/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FREITAS NETO.
- 08/04/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM MINUTA DE RELATORIO PARA
REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA.
- 16/12/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ART. 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada