Ementa:
Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Dispõe sobre os crimes relativos a cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente).

Iniciativa: CPMI - Exploração Sexual - 2003

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Em tramitação
13/set
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 254/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
13/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A tramitação da presente matéria obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de apreciação.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
14/09/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2004 a 21/09/2004.
21/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para apresentação de emendas.
22/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
26/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos.
À SSCLSF.
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.413, de 2004, subscrito pelo Senador Demóstenes Torres, solicitando o adiamento da discussão do projeto para o dia 30 de novembro do corrente.
À SSCLSF.
29/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2004.
Discussão, em primeiro turno.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 67, de 2005, de urgência para a matéria, que constará da Ordem do Dia da próxima quinta-feira, dia 24 de fevereiro.
À SSCLSF.
23/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005, nos termos do Requerimento nº 67, de 2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Hélio Costa.
Anunciada a votação do projeto, em primeiro turno, o Senador Antonio Carlos Magalhães solicita verificação de quorum, com o apoiamento dos Senadores Heloisa Helena, César Borges e Rodolpho Tourinho.
Constatada a falta de quorum, a votação da matéria é adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 67, de 2005.
Votação, em primeiro turno.
01/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Patrícia Saboya Gomes, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Tião Viana, Lúcia Vânia, Romeu Tuma, Delcídio Amaral, Edison Lobão, Ney Suassuna, Cristovam Buarque, Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Sérgio Cabral, Paulo Paim, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, Fernando Bezerra, Augusto Botelho, Garibaldi Alves Filho, José Agripino, Marco Maciel, José Sarney, Heráclito Fortes, Hélio Costa, Ana Júlia Carepa e Pedro Simon, havendo o Senador Paulo Octávio encaminhado à Mesa discurso para ser publicado nos termos regimentais.
Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência.
Aprovado em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e José Jorge.
Aprovada a redação final (Parecer nº 48, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais).
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
02/03/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 10).
À SSEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 11).
03/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 213 de 03/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal(fls. 12 a 13).
17/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG,a pedido.
17/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00254 2004.
3/mar
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4851/2005

Situação: Aguardando Apreciação do Veto no CONGRESSO NACIONAL (CN)

03/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual
Inteiro Teor 279918
16/03/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique. Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
dcd 17 03 05 pág 6879 col 01.
Inteiro Teor 316090
16/03/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/2005.
13/04/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2746/2005, pela Dep. Maria do Rosário
DCD 14 04 05 PÁG 12319 COL 01.
Inteiro Teor 295137
23/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5214/2005.
Inteiro Teor 308211
29/06/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação em virtude de apensação.
06/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 07 07 05 PÁG 32475 COL 01.
06/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2746/2005 da Sra. Maria do Rosário que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4851/2005.
06/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2746/2005 => PL 4851/2005.
06/07/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
25/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/11/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.
30/11/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
DCD de 01/12/06 PÁG 53476 COL 01
Inteiro Teor 452983
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
05/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 02.
Inteiro Teor 489447
05/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 06 03 07 PÁG 8242 COL 02.
Inteiro Teor 491975
06/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 02
Inteiro Teor 493693
06/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 08/03/07 PÁG 8875 COL 01.
Inteiro Teor 496310
07/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
DCD de 10/03/07 PÁG 9305 COL 02.
Inteiro Teor 496384
08/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
12/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
13/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 01.
Inteiro Teor 508238
13/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 01.
Inteiro Teor 509035
14/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
Inteiro Teor 510540
15/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
19/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)
DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 02.
Inteiro Teor 511050
20/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 02.
Inteiro Teor 515880
20/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
21/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 01.
Inteiro Teor 519125
21/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
21/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
22/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 01.
Inteiro Teor 521753
22/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
26/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
26/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 02.
Inteiro Teor 528021
27/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 01.
Inteiro Teor 524062
28/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 29 03 07 PÁG 13396 COL 01.
Inteiro Teor 527871
28/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD 31 03 07 PÁG 13860 COL 01.
Inteiro Teor 534378
29/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
02/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02.
Inteiro Teor 529051
02/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
02/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
02/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
03/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14556 COL 02
Inteiro Teor 535651
03/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
03/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
03/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
04/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14926 COL 02.
Inteiro Teor 534242
04/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.
09/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 02.
Inteiro Teor 539949
09/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 01
Inteiro Teor 536429
10/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
10/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
10/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 02.
Inteiro Teor 538099
11/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
12/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
12/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 02.
Inteiro Teor 541531
17/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 01
Inteiro Teor 538524
17/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
17/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
18/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
19/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 01.
Inteiro Teor 535337
24/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
24/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
24/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01.
Inteiro Teor 535953
25/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
25/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
25/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
26/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
02/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 02
Inteiro Teor 535549
02/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
03/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.
08/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01.
Inteiro Teor 536295
08/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.851-A/05)
DCD de 11 05 07 PÁG 22645 COL 02.
Inteiro Teor 547224
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas três Emendas de Plenário.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, e rejeição da Emenda de nº 3.
Inteiro Teor 459951
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 3, com parecer contrário.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.851, de 2005.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Projeto de Lei nº 5.214, de 2005, apensado.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos
16/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 146/07/PS-GSE.
22/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.466/09 (SF), comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 26/08/09 PÁG 44064 COL 01.
Inteiro Teor 732363
07/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 641/09-PE. DOU 10/08/09 PÁG 04 COL 01.
19/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 502/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44420 COL 01.
Inteiro Teor 732654
17/mai
2007
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 254/2004

Situação: VETADA

17/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00254 2004, proveniente do PLS 00254 2004.
Anexei as fls. nºs 14 a 30.
À SCLSF.
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. nºs 31 a 37, cópia de legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
28/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 146/2007, de 16 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando as Emendas daquela Casa oferecidas à presente matéria, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ e posteriormente à CDH.
28/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
04/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 da Câmara dos Deputados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 e 2 da Câmara dos Deputados ao PLS nº 254, de 2004.
Parecer
04/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador José Nery para relatar a matéria.
17/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Gabinete do Senador José Nery com Relatório que apresenta e voto pela aprovação das Emendas nº1 e nº2 da Câmara dos Deputados ao PLS 254 de 2004.
13/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa oferece Parecer pela aprovação das Emendas nº 01 e nº 02 da Camara dos Deputados ao PLS nº 254, de 2004, em conformidade com o Relatório do Senador José Nery, lido e aprovado por unanimidade.
Anexei o Parecer da CDH as fls. nº 43 a 45.
À Subsercretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
18/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 857, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2 da Câmara dos Deputados oferecidas à presente matéria; e
nº 858, de 2008-CDH, Relator: Senador José Nery, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2 da Câmara dos Deputados oferecidas à presente matéria.
À SCLSF.
18/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.07.2009
Discussão, em turno único.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09/07/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovadas as Emendas da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.124, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
16/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.46 e 47).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
20/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.48).
23/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1465 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 166/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 51).
Ofício SF nº 1466 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 52).
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00641 de 2009).
DOU - 10/08/2009 PÁG. 00004.
Vetado em 07/08/2009.
À SCLCN.
21/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada totalmente -VET 36/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

12/ago
2009
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 36/2009

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando leitura.
12/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 53 a 56, referentes à Mensagem nº 100, de 2009-CN (nº 641/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto TOTAL aposto ao PLS nº 254, de 2004.
13/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
13/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:16 hs.
19/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 502 de 18/08/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
À SCLCN.
19/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, em 19/08/2009.
19/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 58 e 59, referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS nº 254, de 2004.
27/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 60, referente ao Ofício SGM/P nº 1.711, de 2009, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
30/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
21/10/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:54h - Leitura do Veto Total nº 36, de 2009.
Designação da Comissão Mista:
SENADORES: Gerson Camata, Senadora Rosalba Ciarlini, Senadora Serys Slhessarenko e José Nery.
DEPUTADOS: Nelson Trad, Deputada Maria do Rosário, Jairo Ataide e Chico Alencar.
Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar os relatórios sobre os vetos até o dia 10 de novembro de 2009.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerra-se-á em 20 de novembro de 2009.
À SACM.
Avulso inicial da matéria
05/11/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 05/11/09, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 63 e 64)
05/11/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 6/11/2009.
À SACM.
11/11/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
11/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste orgão nesta data.
************* Retificado em 11/11/2009*************
Recebido neste Órgão, nesta data, às 18h 10min.
18/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foi encaminhado à SEEP o exemplar completo do veto para confecção de avulsos.
À SCLCN.
Avulso inicial da matéria
21/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido, neste órgão, em 21/12/2009.
10/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/08/2013
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/09/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 22 de setembro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLS 254/2004 as fls 53 a 64, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/08/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo