Ementa:
Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Em tramitação
24/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 254/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
24/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 254/2008
Legislação citada
26/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.06.2008
Último dia: 02.07.2008
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
16/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
03/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
05/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
Parecer
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômico, para prosseguimento de sua tramitação.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 12-15.
Relatório Legislativo
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 16-17, OF. SF/1747/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SCLSF.
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 797/2010
01/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Ata, atendendo à solicitação.
25/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
19/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
08/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
10/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
13/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque
Parecer
EMENDA 1 - PLS 254/2008
15/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 15/09/2011*************
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da Matéria.
Anexados, às fls. 28-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 468/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE (fl. 36).
À SCLSF.
Parecer
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CE e CAE.
Juntada, às fls. 37/39, legislação citada nos pareceres.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.406/2011
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs14.
26/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46).
29/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
Autógrafo - PLS 254/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
29/dez
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3080/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2475/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 12 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas fisicas seja feito em dobro se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino".
Inteiro Teor 956608
29/12/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas seja feito em dobro se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino.
".
Inteiro Teor 956605
31/01/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-6045/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 958075
31/01/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6045/2009.
Inteiro Teor 695998
01/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebimento pela CCP
03/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00306 COL 02.
Inteiro Teor 1002881
03/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
14/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-6045/2009, PL-3039/2011 apensadas.
20/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
21/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012)
03/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
07/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Inteiro Teor 1176870
07/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.080 e dos PL's nºs 3.039/11, 4.971/13, 5.268/13, 5.290/13, 5.295/13, 5.388/13, 5.444/13, 5.549/13, 5.702/13 e 6.045/09, apensados.
Inteiro Teor 1176870
11/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
28/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Inteiro Teor 1257493
28/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.080/2011, e dos PL´s nºs 3.039/2011, 5.268/2013, 5.290/2013, 5.388/2013, 5.444/2013, 5.549/2013, 5.702/2013, 4.971/2013, 6.045/2009, e 5.295/2013, apensados.
Inteiro Teor 1257493
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
25/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Inteiro Teor 1486379
25/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2011, e dos PL´s nºs 3039/2011, 5268/2013, 5290/2013, 5388/2013, 5444/2013, 5549/2013, 5702/2013, 4971/2013, 6045/2009, 5295/2013, e 3142/2015, apensados.
Inteiro Teor 1486379
18/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
11/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro Teor 1714095
29/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto