Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Norma Gerada: Lei nº 13.234 de 29/12/2015
Sancionada integralmente
12/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 16/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/05/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
- 13/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 20/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 01/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2012.
- 16/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (votos) favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 17/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
- 18/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
Juntada às fl. 14, legislação citada do parecer.
- 24/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1311, de 2012-CE, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 120/12, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1311/2012
- 25/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/10/2012 a 01/11/2012.
- 01/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 16 e 17) e texto final revisado (fl.18).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 05/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados
- 05/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 05/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 09/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2124 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- Autógrafo - PLS 254/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada a presente matéria ao SCD nº 17/2015, que vai à CE.
- 24/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria separada do SCD nº 17, de 2015.
Encaminhado ao arquivo.
- 25/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
12/nov
2012
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13234/2015
- 12/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 2124/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Criveila, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes, e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior".
- Inteiro Teor 1038600
- 12/11/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4700/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1038362
- 27/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1041612
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 570 COL 01.
- Inteiro Teor 1068396
- 06/02/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
- 04/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
- 18/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5614/2013.
- Inteiro Teor 1093899
- 12/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
- 20/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
- Inteiro Teor 1192876
- 20/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1192876
- 21/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)
- 04/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Lelo Coimbra.
- 18/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
- 18/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado.
- Inteiro Teor 1225392
- 18/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. George Hilton
- 18/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 14/02/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5614/2013 apensada.
- 19/02/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/02/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/02/14 PÁG 184 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1267388
- 13/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
- 17/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2014)
- 26/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
- Inteiro Teor 1284307
- 05/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ).
- Inteiro Teor 1284307
- 20/03/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)
- 26/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1339501
- 26/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1339501
- 05/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)
- 19/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1351484
- 19/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5614/2013, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com Subemenda.
- Inteiro Teor 1351484
- 01/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Evandro Gussi.
- 01/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 01/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 296 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1429040
- 04/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2015)
- 16/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 18/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 18/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2243/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 18/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5614/2013 apensada.
- 25/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
- 25/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
- Inteiro Teor 1391372
- 29/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 06/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 595/15/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1396341
- 08/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL 5.614/13 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
- 16/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.908/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
- 29/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13234/2015. DOU 30/12/15 PÁG 01 COL 02.
- 04/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 44/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
7/out
2015
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 07/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 08/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
- 16/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidos às 9h25 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Substitutivo; contrário à redação dada ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inserida no art. 2º do SCD; pela substituição, na ementa, da expressão “- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” pela descrição “,que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”; e pela supressão da expressão “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” no caput do art. 2º do SCD.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, nos seguintes termos: (i) favorável ao Substitutivo; (ii) contrário à redação dada ao art. 24 da Lei nº 9.394/96 inserida no art. 2º do SCD; (iii) pela substituição, na ementa, da expressão "-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" pela descrição ", que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"; e (iv) pela supressão da expressão "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" no caput do art. 2º do Substituitvo.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 24/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria separada do PLS nº 254, de 2011, que vai ao arquivo.
Juntada, às fls.17-20, texto aprovado no Senado e tramitação do PLS nº 254, de 2011.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1082, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável com alterações que apresenta.
- Avulso de parecer
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1413, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1164, de 2015–CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
- 11/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.907 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 226/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Anexado Ofício SF nº 1.908 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29). - Autógrafo - Emenda
- 30/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.234 DE 2015.
DOU - 30/12/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/12/2015.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 12/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 603, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 44, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 254/11, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015 (fl. 35).
Ao Arquivo.
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
