Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2014 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira.

Iniciativa: Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG)

26/ago

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 254/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

26/08/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.

26/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido nos termos do Art. 241 do RISF.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

26/08/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.

28/08/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 28/08/2014
último dia: 03/09/2014

04/09/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (28/08/2014 a 03//09/2014).
Matéria aguardando designação de relator.

22/10/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: O Senador Benedito de Lira designa o Senador Acir Gurgacz relator do PLS 254, de 2014. (fl. 7)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.

30/10/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 20ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a inclusão do Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC, Sr. José Luiz Lima Laitano. Colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 35, de 2014, de autoria dos Senadores Antonio Aureliano e Ruben Figueiró, com o adendo da Senadora Ana Amélia, que requer a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 254/2014. (fls. 8/9)
A audiência pública será realizada em data oportuna.
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

11/12/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 30ª Reunião Extraordinária da CRA, dia 11/12/2014, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2014, de autoria dos Senadores Antonio Aureliano e Ruben Figueiró, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de instruir o PLS nº 254, de 2014, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Celso Arras Minchillo – Superintendente Geral da Associação Brasileira do Quarto de Milha - ABQM; Sr. Marcelo Artur Motta Ramos Marques - Presidente da Associação Paulista de Fomento ao Turfe - APFT - APFT; Sr. Raquel Caputo - Chefe da Divisão de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Antônio Sérgio Quadros Barbosa - Diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Manga Larga Marchador - ABCCMM; Sr. João Carlos Lóssio - Diretor da Associação Brasileira do Cavalo PAMPA - ABCPAMPA.
Juntadas as Notas Taquigráficas da Audiência Pública.; Anexo

11/12/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

15/12/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 254, de 2014, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

16/12/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.

16/12/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Acir Gurgacz, a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para pauta na comissão.

19/12/2014: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.

04/03/2015: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 38)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.

19/10/2015: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 254, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls 39/47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

26/10/2015: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.

29/10/2015: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 254/2014, a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do relatório.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.

30/03/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2014, com a emenda que apresenta. (Fls. 48 a 56)
Matéria pronta para pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

04/04/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: A pedido, encaminhado o processo do PLS nº 254/2014 ao Relator para reexame.

21/06/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: O Senador Acir Gurgacz devolve o processo do PLS nº 254/2014 sem alteração no relatório que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2014, com a emenda que apresenta. (fls 48/56)
Matéria pronta para pauta na Comissão.

01/08/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/08/2016.

03/08/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Cancelada a 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 04/08/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/08/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/08/2016.

18/08/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Acir Gurgacz e a Senadora Ana Amélia usar da palavra na discussão da matéria, a Presidência adia a discussão e a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão

08/11/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.

10/11/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão

28/11/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.

29/11/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.

30/11/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 254, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, relatado pelo Senador Acir Gurgacz.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 254/2014 e da Emenda nº 1-CRA.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 254/2014.
Juntado o Ofício nº 343/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 254/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; Parecer; Parecer; Anexo

07/12/2016: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.

07/12/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando Leitura de parecer da CRA.

08/12/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 946, de 2016-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável com a Emenda nº 01-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 343/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); Avulso de parecer

09/12/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016

12/12/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Corele.

16/12/2016: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 67 a 70).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

16/12/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/02/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado o término do prazo, em 16 de dezembro de 2016, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

07/02/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 72 a 75).

14/02/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 82 de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.76 a 80).; Autógrafo - PLS 254/2014

13/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

14/fev

2017

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6902/2017

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Tramitação

14/02/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o ofício nº 82/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2014, de autoria do Senador Antônio Aureliano, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país".; Inteiro Teor 1525726

14/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 6902/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
".; Inteiro Teor 1525642

21/02/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1526439

22/02/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 161 COL 01.; Inteiro Teor 1554814

22/02/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Recebimento pela CESPO.

02/05/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

04/05/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017)

16/05/2017: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

25/03/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)

03/04/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6084/2019.; Inteiro Teor 1837693

06/04/2021: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

06/04/2021: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

26/05/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).; Inteiro Teor 2176972

26/05/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 2176970

27/05/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2022)

08/06/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/06/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.

20/06/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

07/07/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Figueiredo (PSD-SE)

03/11/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: O Relator, Dep. Alexandre Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

24/11/2022: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

31/01/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)

22/03/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)

30/03/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/04/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 2261523

20/04/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).; Inteiro Teor 2261523

24/04/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)

03/05/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/05/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

31/05/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Lido o parecer pelo relator, Deputado Ícaro de Valmir.

31/05/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Aprovado o Parecer.

01/06/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A.

01/06/2023: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.; Inteiro Teor 2282815

01/06/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

01/06/2023: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6084/2019 apensada.

15/08/2023: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

16/08/2023: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)

29/08/2023: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2024: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2024: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto