Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que o reajuste das tarifas dos serviços públicos concedidos não excederá a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)

Não aprovada
26/nov
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 255/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
25/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos para redistribuição.
25/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)